A Tal da Inclusão Escolar: Saiba Como Garantir Seus Direitos.
autismo, Para as mães

A Tal da Inclusão Escolar: Saiba Como Garantir Seus Direitos.

Uma coisa percebi com o autismo, se você segue os padrões em uma sociedade você apesar de dificuldades, vai sobreviver. Mas se você por algum motivo tiver uma diferença, sua vida se torna caótica em coisas muito básicas, como frequentar uma escola.

No autismo, ter acesso a educação é uma coisa muito difícil, quando se devia ser inquestionável. Uma vez ouvi um apresentador famoso que têm um parente com Espectro falar uma frase interessante. Ele dizia que as escolas tinham que parar de pensar que estão fazendo um favor de aceitar e incluir uma criança com o Transtorno do Espectro Autista. Achei essa frase muito coerente, porque acesso a educação é um direito básico e obrigatória protegido pela constituição.

Então hoje vim aqui esclarecer algumas coisas e contar minha verdadeira saga para conseguir um colégio que trate meu filho com normalidade. O colégio atual de Benjamin não têm inclusão escolar e pronto. Quando o coloquei a dois anos atrás ainda estávamos fechando um diagnóstico e até então todos os tratavam muito bem. Meus  problemas começaram quando Benjamin não sentava nem se concentrava nas atividades, o que não é nada fora do comum para uma criança com TEA e que têm muitos sinais de TDAH.

Como a gente já sabe eles aprendem de um forma diferente das crianças convencionais, isso não tem nada a ver com seu QI, mas com a forma que recebem os estímulos. Por isso muitas vezes precisam de uma mediação(acompanhante especializado) e materiais adaptados. Mas os colégios dizem ter inclusão só pelo fato de receberem seu filho.Não é bem assim.

E então vieram as reuniões regulares, bilhetinhos na agenda quase todos os dias. Benjamin precisava de uma mediação escolar, eles se  não se recusaram a receber um mediador se colocássemos, mas também não disponibilizaram nenhum pois teria um custo adicional ao colégio.  É ruim demais ver seu filho perdido em uma sala de aula e receber uma imensidade de recados, como se “Ben fosse um problema”. Quando que o problema está em um colégio não obedecer a Lei. Resolvi colocar pois preciso que Ben aprenda, e arcamos com esse custo além do custo do próprio colégio. Apesar de saber que a lei me garante, Ben está todos os dias lá, então resolvi não entrar nesta briga e preservar meu filho.

Desde de então estou indo a diversas reuniões escolares, onde todas dizem inicialmente ter vaga e logo depois mudam o discurso. Estamos no Brasil né? Não sabem quanto isso é angustiante!

O que eu entendo sobre Inclusão Escolar?

Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos:

Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).

Isso quer dizer devemos tratar as pessoas na medida de sua desigualdade, entende que se você trata um igual com um desigual não está tendo um equilíbrio? Nem justiça? Desta forma não adianta brigar, você como mãe precisa se INFORMAR, ESTUDAR  e ter como questionar os colégios quando sugerirem algo errado e injusto.

Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

III –  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Lei Berenice Piana (LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.)

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.

Art. 1o  Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.

§ 1o  Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II:

I – deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

II – padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.

§ 2o  A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Parágrafo único.  Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do Espectro Autista incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do art. 2o, terá direito a acompanhante especializado.

Art. 7o  O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos

Art. 3o  São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista:

IV – o acesso:

a) à educação e ao ensino profissionalizante;

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com Deficiência.

Art. 3o  Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

XIV – acompanhante: aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Art 28º :

I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

§ 1o  Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

Só pra esclarecer ,o profissional especializado, o mediador, não poderá ter custo adicional para os familiares, o colégio por lei terá que prover assistência segundo a Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com Deficiência, assim como também não pode ter qualquer inserção de cláusula contratual que exima a instituição.

O NOTA TÉCNICA NÚMERO 24/2013 também esclarece deveres dos colégios com relação a educação inclusiva, essa nota servem como regras que teriam que ser seguidas pelas escolas segundo o Ministério da Educação.

Então só pra constar escola nenhuma está fazendo um favor de receber seu filho, a lei foi feita pra ser seguida, se não encaixa, fecha as portas e deixa quem quer trabalhar direito abrir.  Educação é coisa séria e está aí pra quem de fato ama o que faz. E muito além disso pra quem se compromete a ajudar na formação de pessoas. Então vamos SIM falar mais de inclusão. Então mamães, saibam seus direitos e vamos a Luta!

FONTES:

NOTA TÉCNICA : http://www.iparadigma.com.br/bibliotecavirtual/items/show/323

Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com Deficiência: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

Written by admin - Outubro 22, 2018 - 332 Views

Comentários

Por favor, poste seus comentários

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Instagram

  • Aguento filas de espera, que por mim nunca faria. Aguento o nó na garganta, quando o choro quer ser livre, aguento as situações enlouquecedoras que a vida nos coloca, aguento ter um ponto de equilíbrio para que a vida dele seja uma boa vida, aguento ser o ponto de equilíbrio, logo eu... Aguento ficar quando quero ir. Aguento lutar quando quero desistir. Aguento acreditar quando o mundo não acredita. Aguento seguir, quando os pés não querem sair do chão. Aguento ser imparcial diante de meus sentimentos para que ele possa ser feliz. Sou mãe. Eu aguento. Mas ficar sem ele, isso, eu não aguento.
_ 
#autismo #autism #mom #mae #amordemae #autismobrasil #autismoinfantil #psicologia #saudemental ##neurologia#psiquiatria #meumundoazul #autismo💙 #autismmom #teo #terapia #fonoaudiologia #forca  #superacao #psicopedagogia
  • Aprendi a viver sem criar expectativas, foi minha forma de seguir, era difícil se isolar em um mundo sem comparações, era doloroso. Precisei arranjar meu balão de oxigênio pra encarar as festinhas de colégios e as datas comemorativas sem me abalar por aquilo não fazer parte da normalidade de minha vida. Por tempos me blindei de na forma de “ tá tudo bem, é o jeito dele”. Como resposta pra mim mesma, como solução pra minhas frustrações. Parei de esperar, e vivi, a realidade escancarada na sua forma mais real. Mais sóbria. E então alguns anos se passaram, pessoas entraram na nossa vida, e me ajudaram, e aquela coisa de não esperar foi funcionando, o não esperar tinha agora se tornado evoluções e batalhas vencidas, o meu olhar agora era acompanhado de lágrimas ao sorrir. E o “tá tudo bem”, foi substituído pelo escancarado “ não acredito!!!”... ficar boquiarberto virou rotina, ter o coração cheio de uma sensação inexplicável é cotidiano. Barulho agora é canção. Lugares movimentados, apenas lugares. Apresentações, falamos até bravo! Estamos felizes, dentro do espectro autista. Sabemos lidar, sabemos dosar, equilibrar. E sabemos viver desse jeito, ou daquele, agora tanto faz. 
Primeira apresentação do dia dos pais que conseguimos participar aos 5 anos. 
Já dizia legião urbana, quem espera sempre alcança. 
_
Feliz dia dos pais. ❤️ _
#autismo #autism #autismobrasil #transtornodoespectroautista #autismoinfantil #autista #psicologia #psicopedagogia #neurologia #psiquiatria #meumundoazul #autismo💙 #autismmom #forca #amor #love #mom #terapia #teraphy #teo #fonodiologa
  • Sou a pessoa que está aqui pra trocar o desenho na exata minutagem que ele deseja, sou aquela que nas madrugadas estou aqui, seja pro que for, sou aquela que a responsabilidade chama as 2 da manhã quando tenho que colocá-lo pra fazer xixi. Sou alguém que perdeu o direito de ter coisas virais, que demandam prostração e stop, álias essa palavra não existe mais nem no meu controle remoto, porque aqui a gente acelera pra frente ou volta pra trás, pra encaixar exatamente na parte do desenho que ele gosta. Sou a pessoa que acorda cedo e dorme tarde, sou aquela também que não dorme caso ele acorde. Sou aquela que adotou dois outros filhos pra salvar um...
_

Texto completo no story...
_

#autismo #autism #autismobr #autismobrasil #autismoleve #autismoamor #autismo💙 #autismmom #autismfamily #neurologia #psiquiatria #pedagogia #psicologia #teo #terapia #therapy #forca #mom #love #amor #psicologia #psico #meumundoazul #autismmom
  • Oi gente, tudo bem com vocês? 
Então vim aqui porque gostaria de ajudar de mais formas milhares de crianças com espectro, mas infelizmente ainda não consigo... Sei que muitas pessoas precisam e não conseguem ter acesso, Ben têm evoluído pelo graça de Deus, e cada dia estamos nos surpreendendo. Por isso resolvi doar seu fone anti ruído, para alguém que tenha um filho com grandes problemas sensoriais com ruído. Vou fazer um sorteio na página do Ben no Instagram. Quem tiver interesse é so ir lá e curtir a foto, comentar e marcar alguém que acha que precisa também. Vamos fazer uma corrente do bem e ajudar, queria poder doar para todo mundo que precisa, mas infelizmente ainda não dá, mas quem sabe um dia né? Espero ajudar de verdade para a melhora de algum pequeno. 
Farei um live, divulgando o resultado... o sorteio vai acontecer na sexta, dia 12/07.

Instagram do Ben @bensingular, desejo boa sorte a todos... Beijo grande... #autismo #autismobrasil #neurociencia #saudemental #psicologia #psicopedagogia #autism #autismoinfantil #autismo💙 #terapia #forca #amor #mom #mundoazul #autista #teo #tea #love
  • “As pessoas educam um filho para o mundo, eu educo o mundo para meu filho.” _
#transtornodoespectroautista #tea #autismo #autismobrasil #terapia #autism #mom #forca #psiquiatria #fonoaudiologia #psicologia #psicopedagogia #saudemental #autismobr #saude #neurologia #superacao #autismoinfantil #maedeautista #mundoazul #autista 💙💙💙
  • Ah... se ele soubesse, que apesar de tudo, todos os dias ao deitar a palavra obrigada sai naturalmente de minha boca. Que em minhas orações, sempre têm o toque dele. Se ele entendesse a dimensão do que se faz presente na vida de alguém, ele nunca ousaria crescer. Ele me impusiona todos os dias a chegar no meu limite, e ultrapassá-lo. Todos os dias sou moldada e atualizada a ser alguém mais humano. E se isso não é o suficiente pra se viver, honestamente, eu não sei o que é. E se você sabe, diz aí.
_

#mundoazul💙 #psicologia #mundoazul #terapia #autismobr #autismobrasil #autism #love #autismom #autismfamily #força #superação #fonoaudiologia #psicomotricidade #psicopedagogia #amor #children #mom #mae #familia #mundoazul
  • A sala de espera da terapeuta ocupacional traduz muito de nossos dias. A espera vira nossa melhor amiga, ela que nos traz alegria  das mínima evoluções que para nós são grandes vitórias. O silêncio que pouco tenho ecoa na sala de espera entre uma terapia e outra. Não sei vocês mas sinto paz quando aqui estou, aqui se materialializa o dever cumprido. Aqui a gente prova que acredita mais que o mundo que nos cerca. Terapia não só faz parte, como é essencial. Essa semana me peguei em uma reunião escolar, recebi um relatório cujo desconheci as palavras. Aquele pouco parecia com meu filho, é mesmo difícil pessoas que conhecem pouco terem a percepção de que as coisas estão andando, em um tempo diferente do tradicional, mas em um tempo, o tempo dele. Sentei na sala da terapia, e logo ela me disse: Hoje está tudo ótimo Thalyta, ele está tudo ótimo, como se constrariasse  tudo que ouvi. Ela também o enxerga, assim como eu. Amo esse entendimento, essa compreensão, essa falta de pressa, essa coisa de quem convive e quem entende têm. Essa leveza que nos acalma, nos dá perspectiva na medida certa. Assumo, queria ter um mundo onde tivesse terapeutas que atendessem em bancos, dirigissem carros, fossem tudo... Elas não mentem pra mim, elas colocam a real situação sem maximilizar nada. Elas lidam com o singular da forma mais normal que existe. Elas acalentam a nossa alma apenas com seu jeito de ver o mundo. Sem falsas esperanças, sem “nossa que difícil”, sem o “então mãe...”. Pra uma terapeuta tudo têm jeito, melhora, evolução. Trabalho contínuo só pode dar certo ou certo não é mesmo? Gosto desse olhar crítico, instruído, sem arrogância ou ignorância. Assim como o autismo as terapias nos ensinam muito mais que apenas uma profissão, elas nos ensinam a acreditar no ser humano de uma forma geral, seja qual for as diferenças de existência. São médicas sem bisturi, seus instrumentos são expostos em forma de paciência e tolerância, empatia, insistência. Aprendem com as diferenças mas são completamente capazes de não tratar ninguém com indiferença ou até mesmo diferença. 
_
#autismo #terapia #autismobrasil #psicologia #amor #superacao #teo #terapiaocupacional #psicopedagogia #mundoazul
  • Feliz dia de acordar com um motivo pra levantar. 
Feliz dia da ausência de egoísmo e prepotência. 
Feliz dia de dormir menos que o necessário e ganhar o sobrenome utilidade. 
Feliz dia de se tornar a definição de morri mas passo bem. 
Feliz dia quem tem mãe têm tudo. 
Feliz dia dia de ser sua melhor versão dentre todas outras. 
Feliz dia do querer bem, fazer o bem. 
Feliz dia do cuidar por instinto que muda sua essência. 
Feliz dia do amar tanto quanto se recebe. 
Feliz do amar mesmo quando não recebe. 
Feliz dia de dia de todos os dias que se é mãe...
Feliz dia do ser o que for necessário por um sorriso. 
Feliz do dia chorar de alegria por alguém.
Feliz dia de um abraço ser seu maior ponto de paz. 
Feliz dia do “ Eu acredito em você”.
Feliz dia das mães.
_
#mundoazul💙 #diadasmaes #felizdiadasmaes #autismo #autismobrasil #saudemental #psicologia #love #amor #autismobr #mothersday #superacao #forca #psicopedagogia #terapiaocupacional#neurociencia
  • Minha tempestade, minha calmaria.💙
_
Caminhada do Dia mundial da Conscientização do Autismo.

_
#autismobrasil #autismo #autismobrasil #autismoBR
#autismo #tea #saudemental  #esefosseseufilho #mundoazul #mundoazul💙 #diadoautismo #psicologia #terapia #terapiaocupacional #neurologia #psiquiatria #superacao #saudemental #saude #forca #frasesdeamor #love #fonoaudiologia

Nos Sigam!